Defensoria Pública de SP garante liberdade para uma mulher que, mesmo com alvará de soltura, permaneceu esquecida na penitenciária.

Defensoria Pública de SP garante liberdade para uma mulher que, mesmo com alvará de soltura, permaneceu esquecida na penitenciária Uma presa acusada de tráfico de drogas,  foi detida por policiais em março deste ano, e,  após  duas semanas, em 8 de abril, a Justiça determinou sua soltura, pelo fato de todas as acusações contra ela[…]

TJRS decide que ausência de arrependimento pode impedir progressão de pena.

O cumprimento de um sexto da pena de encarceramento não é suficiente, por si só, para autorizar a liberdade condicional do preso, principalmente se o parecer psicossocial mostrar que ele não se arrependeu pelo crime cometido. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por maioria, negou[…]

TJRS decide que ausência de arrependimento pode impedir progressão de pena.

O cumprimento de um sexto da pena de encarceramento não é suficiente, por si só, para autorizar a liberdade condicional do preso, principalmente se o parecer psicossocial mostrar que ele não se arrependeu pelo crime cometido. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por maioria, negou[…]

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Polícia Militar de[…]

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Polícia Militar de[…]

Advocacia Criminal também em Defesa da Vítima

O advogado criminalista é mais conhecido pela defesa dos interesses de quem está respondendo um processo criminal, o que realmente é mais comum. É pouco conhecido o trabalho do advogado criminalista na defesa de quem foi vítima de um crime ou teve um parente em tal situação. Pois não é divulgado. Lembrando que qualquer pessoa[…]

Para que serve a resposta à acusação?

Ao longo da história, o Código de Processo Penal brasileiro vem sofrendo diversas alterações legislativas, e apesar dessas modificações, nosso vetusto Código ainda apresenta inúmeras inconsistências e incoerências na sistemática processual penal. As últimas tentativas de alterações e modernizações do Código de Processo Penal resultaram em expectativas frustradas, haja vista que o resultado prático de[…]

Para que serve a resposta à acusação?

Ao longo da história, o Código de Processo Penal brasileiro vem sofrendo diversas alterações legislativas, e apesar dessas modificações, nosso vetusto Código ainda apresenta inúmeras inconsistências e incoerências na sistemática processual penal. As últimas tentativas de alterações e modernizações do Código de Processo Penal resultaram em expectativas frustradas, haja vista que o resultado prático de[…]