Month: agosto 2016

Todos tem direito de defesa em sede de processo penal, sob pena de ser decretada a nulidade de julgamento em que não houve a defesa do acusado.

02/08/2016

1. Aspectos históricos Desde os tempos remotos que o homem convive em sociedade, já haviam comportamentos que geravam conflitos entre eles. Sempre houve atos anti- sociais. Aos poucos, em razão do surgimento de tais conflitos, foi-se necessário, tentar fixar um comportamento padrão, onde os interesses – ainda que divergisse – conseguissem conviver em sociedade. Quer[…]

Após seis meses, morte de skatista continua sem solução em Paraty. Entrevista com a Dra. Jaqueline Braga de Oliveira. Advogada da vítima.

02/08/2016

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Seis meses após o assassinato da skatista Giselle Alves, em Paraty (RJ), o caso não foi esclarecido e nenhum responsável foi identificado. A vítima, de 33 anos, foi morta na madrugada de 30 de dezembro de 2015, no centro da cidade histórica do litoral sul fluminense. O caso[…]

Pessoa que responde a inquérito policial, não tem, por si só, antecedentes criminais.

02/08/2016

Introdução Tarefa árdua e tormentosa, a individualização judicial da pena — garantia fundamental disposta no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal — configura momento sensível da prestação jurisdicional, ainda hoje falho em boa parte dos processos. Por aqui, deveriam ser consideradas com mais acuidade algumas das preocupações criminológicas de Garofalo, Mezger, Beristain, Baratta, Figueiredo Dias e Costa Andrade, dentre[…]