Por Daniel Teles. Defensor Público Federal do Estado do Ceará. Por Lídia Nóbrega. Defensora Pública Federal do Estado do Ceará. A Defensoria Pública, instituição vocacionada à promoção dos direitos humanos e instrumento de afirmação da democracia, apesar de prevista constitucionalmente desde 1988, ainda enfrenta diversas dificuldades de efetiva estruturação para cumprimento de seu[…]
O publicitário Hilário Júnior, de 32 anos, relata que estava na caça por um zubat (pokémon em forma de morcego) na avenida Paulista quando teve o celular roubado na noite de quarta-feira (3). Ele conta que estava acompanhado de um amigo que lhe ensinava detalhes do jogo quando foi surpreendido por um rapaz de bicicleta[…]
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um promotor a 2 anos, 11 meses e 14 dias de prisão por falsificar documento público ao deixar que a filha advogada assinasse um parecer em nome dele. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (3/8) pelo Órgão Especial e fixa regime aberto para cumprimento da pena. A filha foi[…]
1. Aspectos históricos Desde os tempos remotos que o homem convive em sociedade, já haviam comportamentos que geravam conflitos entre eles. Sempre houve atos anti- sociais. Aos poucos, em razão do surgimento de tais conflitos, foi-se necessário, tentar fixar um comportamento padrão, onde os interesses – ainda que divergisse – conseguissem conviver em sociedade. Quer[…]
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Seis meses após o assassinato da skatista Giselle Alves, em Paraty (RJ), o caso não foi esclarecido e nenhum responsável foi identificado. A vítima, de 33 anos, foi morta na madrugada de 30 de dezembro de 2015, no centro da cidade histórica do litoral sul fluminense. O caso[…]
Introdução Tarefa árdua e tormentosa, a individualização judicial da pena — garantia fundamental disposta no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal — configura momento sensível da prestação jurisdicional, ainda hoje falho em boa parte dos processos. Por aqui, deveriam ser consideradas com mais acuidade algumas das preocupações criminológicas de Garofalo, Mezger, Beristain, Baratta, Figueiredo Dias e Costa Andrade, dentre[…]
O habeas corpus é o mais básico dos processos porque ele protege o mais básico dos direitos: a liberdade pessoal. Ninguém pode exercer os outros direitos se seu direito de ir e vir está sendo ameaçado ilegalmente ou com abuso de poder. Os magistrados devem sempre dar prioridade aos habeas corpus quando forem decidir[…]
• Não tente fugir, não ofereça resistência e atenda às determinações. • Fique calmo e aja respeitosamente. • Não use palavras agressivas, não faça movimentos bruscos ou que possam ser interpretados como tentativa de fuga ou de agressão. • Mantenha suas mãos visíveis o tempo todo. • Não toque o policial e jamais resista,[…]
ABORDAGENS EM AMBIENTE ABERTO – A Polícia está autorizada a abordar pessoas que estejam na rua ou em ambiente aberto ao público, como bares, quando houver indícios de existência de crime (porte de armas, de drogas ou qualquer objeto cujo porte seja proibido). Esta autorização abrange todas as pessoas que estejam no local ou na[…]
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital a pagar indenização por danos morais às filhas que não foram informadas sobre falecimento do pai. A indenização foi fixada em R$ 8 mil a cada uma das duas requerentes. O pai das autoras foi internado em[…]